Fachin vota para manter Janot à frente de investigações sobre Temer

Fachin vota para manter Janot à frente de investigações sobre Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (13) para manter o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à frente das investigações sobre o presidente Michel Temer.

Relator da Operação Lava Jato na Corte, o ministro foi o primeiro a votar sobre um pedido da defesa do presidente para considerar Janot “suspeito” de atuar contra Temer. A defesa aponta perseguição pessoal por parte do procurador-geral, o que retiraria sua imparcialidade.

Fachin já havia negado o pedido, no fim de agosto, em decisão individual, mas como Temer recorreu, o tema foi levado para decisão dos 11 ministros do STF. Os demais deverão votar sobre o assunto após Fachin.

Em seu voto, Fachin disse não enxergar “inimizade pessoal capital” nos procedimentos adotados por Janot contra Temer – na denúncia já apresentada por corrupção passiva e rejeitada pela Câmara, como também nas investigações que poderão levar a uma nova denúncia.

“Entendo não se qualificar com inimizade capital a expressão de atividades do Ministério Público consentânea com a transparência que deve caracterizar o agir republicano”, afirmou o ministro.

Além da “suspeição” sobre Janot, os ministros do STF também vão analisar pedido para impedir Janot de apresentar uma nova denúncia contra Temer. A defesa do presidente quer também que a Corte examine a validade das provas entregues pelos delatores da J&F, que embasam as investigações.

Em seu voto, Fachin já adiantou, no entanto, ser contrário a avaliar nesse momento a validade das provas, citando as gravações de Joesley Batista, um dos sócios da J&F, que gravou conversa com Temer. Para o ministro, uma eventual nova denúncia contra Temer ainda terá de ser autorizada pela Câmara antes de ser analisada pelo STF.

Advogado de Temer: 'Deixe-o em paz'

Primeiro a se manifestar no julgamento, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, disse que Janot é responsável por deixar o país “numa fase de incerteza, insegurança social, política, institucional, de todas as espécies”.

“O presidente quer trabalhar, ele não consegue, a cada momento aparece uma nova denúncia, quando não é a denúncia, é ameaça de denúncia. Flechadas, bambu, enquanto tiver a caneta na mão, não é assim que um procurador-geral se expressa. É preciso que haja comedimento, cautela, cuidado. Se está acusando um cidadão brasileiro, que é presidente da República, é o homem que responderá pelo país por um ano e meio daqui para a frente. Deixe-o em paz”, afirmou da tribuna do STF.

Mariz chamou a atenção para a nova gravação de Joesley Batista e Ricardo Saud, que segundo ele, que coloca em dúvida de “forma absolutamente incontestável todas as provas” juntadas por Janot contra o presidente. Na conversa, os executivos da JBS tratam de uma suposta ajuda do então procurador Marcello Miller, ex-auxiliar de Janot, na seleção de fatos e agentes a serem delatados.

“Eventual nova denúncia não poderia ter curso, não poderia ser processada, não poderia ser enviada a Câmara, antes do término das apurações, determinadas pela presidente desta Casa e pelo procurador-geral”, disse.

O advogado também negou que, na gravação da conversa entre Joesley e Temer, num encontro em março no Palácio do Jaburu, o presidente tenha “solicitado, favorecido ou aceitado qualquer benesse”. “Quando o presidente solicitou algo? Quando recebeu algo? Quando aceitou? Os núcleos da ação penal não estão presentes”.

PGR: 'Ninguém está acima ou à margem da lei'

Vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino chamou de “absolutamente infundadas” as imputações feitas pela defesa de Temer contra Janot.

“Nada, absolutamente nada autoriza a conclusão de que haveria inimizade capital entre o procurador e o presidente da República”, disse Dino, que representa Janot no julgamento.

Ele disse que o chefe da PGR adotou medidas que “constituem imperativo legal no que se refere aos valores republicanos”. “Numa república ninguém está acima ou à margem da lei. Nada retira a convicção de haver trilhado e estar trilhado o caminho certo, reto”, disse.

Dino afirmou ser natural que as medidas de Janot “contrariem interesses”, já que cabe a ele o papel de acusador. “Janot está apenas cumprindo sua espinhosa missão”.

Ele também rebateu críticas a expressões ditas por Janot. “A expressão de 'lançar flecha' nada mais significa que o procurador-geral exercerá seu mandato até o fim, manejando os instrumentos processuais que a lei lhe confere”.